| Projeto: |
|
PL 167 16/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-167/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0167-2021 |
| Promovente: |
|
Professor Toninho Vespoli / Celso Giannazi / Luana Alves / Silvia da Bancada Feminista / Erika Hilton / Elaine do Quilombo Periférico |
| Ementa: |
|
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL E CASA DE PARTO, PARA ATENDIMENTO À PESSOA GRÁVIDA DURANTE PERÍODO GRAVÍDICOPUERPERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALEITAMENTO MATERNO / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / CENTRO DE PARTO NORMAL - CASA DE PARTO / DIRETRIZ / GESTANTE / GRAVIDEZ / PARTO / PARTO HUMANIZADO / PARTURIENTE / PUERPERIO / RECEM NASCIDO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PRESID | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | |
|